O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou uma decisão significativa em 3 de dezembro de 2025, que altera as normas relacionadas ao impeachment de ministros da Corte. De acordo com a nova interpretação, apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment, limitando a possibilidade anteriormente disponível a cidadãos e parlamentares. Além disso, o Senado agora precisa de dois terços de apoio para aceitar tais pedidos, uma exigência mais rigorosa.
Essa decisão liminar, que já está em vigor, foi tomada em resposta a ações movidas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Gilmar Mendes argumentou que essa mudança é necessária para proteger a independência do Judiciário contra pressões políticas e retaliações. O impacto da nova regra pode ser substancial, uma vez que a possibilidade de impeachment já era rara na prática, e agora se torna ainda mais distante.
A decisão de Mendes também provoca debates sobre a responsabilidade dos juízes e a proteção necessária contra perseguições políticas. A mudança pode ser vista como uma ampliação dos poderes do STF, num momento em que tensões entre o Senado e o Executivo se intensificam. Assim, a questão central permanece: como equilibrar a independência judicial com mecanismos de responsabilização eficazes sem comprometer a imparcialidade do Judiciário?