Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deverá se pronunciar sobre a prisão do presidente Rodrigo Bacellar, detido pela Polícia Federal durante uma operação, na manhã de quarta-feira (3). A prisão preventiva é parte de uma investigação que apura vazamentos de informações sigilosas, e a Alerj espera ser notificada pela Justiça em até 24 horas sobre o caso. Este processo segue um precedente estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal em 2019, que define que as assembleias têm a autoridade para revogar a prisão de deputados estaduais.
O contexto legislativo é marcado por uma série de prisões de parlamentares no estado, refletindo um padrão de atuação que foi intensificado após a decisão do STF. Desde 1988, vários presidentes da Alerj enfrentaram problemas legais, incluindo a prisão de Jorge Picciani em 2017 e a de outros deputados em operações passadas. Essas ações têm gerado discussões significativas sobre a imunidade parlamentar e sua aplicação no estado, conforme delineado na Constituição.
As implicações desta situação vão além da individualidade de Bacellar, pois podem impactar a confiança pública nas instituições legislativas e nas práticas de governança do Rio de Janeiro. A Alerj terá que avaliar não apenas a legalidade da prisão, mas também as repercussões políticas que podem advir de sua decisão. O desdobramento deste caso poderá influenciar futuras práticas legislativas e a relação entre a Assembleia e a Justiça no estado.