O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou sua indignação em relação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que restringe a solicitação de impeachment de ministros da Corte apenas à Procuradoria-Geral da República. Em pronunciamento durante uma sessão plenária, Alcolumbre argumentou que essa decisão busca usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo e não é razoável que uma lei aprovada por duas casas legislativas seja revista por um único ministro.
Alcolumbre destacou que a decisão de Mendes não só limita a participação do Senado em processos de impeachment, mas também proíbe o afastamento de magistrados enquanto os processos estiverem em tramitação. Essa mudança impacta diretamente centenas de pedidos de impeachment que foram protocolados por cidadãos e entidades, e que agora não poderão ser apreciados da forma anterior. O presidente do Senado também mencionou que já tramitam projetos legislativos que visam reformar o marco legal sobre crimes de responsabilidade.
A crítica de Alcolumbre ocorre em um momento de crescente tensão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil. A decisão de Gilmar Mendes será analisada pelo plenário do STF no dia 12 de dezembro, o que pode resultar em mudanças significativas na dinâmica de poder entre as instituições. A situação demanda atenção, dado o potencial impacto sobre a relação entre os poderes e a confiança das instituições democráticas.