O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou sua insatisfação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringe o direito de impeachment de ministros apenas à Procuradoria-Geral da República. Durante a sessão plenária na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, Alcolumbre chamou a medida de uma tentativa de usurpar as prerrogativas do Legislativo, destacando a importância do respeito mútuo entre as instituições.
A decisão de Mendes, tomada de forma monocrática, impõe novas regras para o processo de impeachment, exigindo o apoio de dois terços do Senado para a abertura e o julgamento, além de proibir o afastamento de ministros durante o trâmite de ações. Alcolumbre enfatizou que não é razoável que uma lei aprovada por duas casas legislativas seja revista por um único ministro, sinalizando possíveis abusos que podem ocorrer no uso desse direito. Ele também mencionou que já existem projetos em tramitação no Senado para reformular a legislação sobre crimes de responsabilidade.
O impacto da decisão de Gilmar Mendes é significativo, afetando centenas de pedidos de impeachment que estavam em andamento, protocolados por cidadãos e parlamentares. O tema deverá ser analisado pelo plenário do STF em uma sessão virtual marcada para 12 de dezembro, o que poderá trazer novas repercussões para a relação entre os poderes e para a legislação brasileira sobre o impeachment.