O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou sua preocupação em relação à decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, que determina que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República pode denunciar ministros da Corte por crimes de responsabilidade. Alcolumbre fez sua declaração nesta quarta-feira (3), destacando a importância de respeitar a autonomia do Legislativo e as leis já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Na sua nota, Alcolumbre argumenta que a decisão de Mendes contraria a Lei de Impeachment, que permite a qualquer cidadão a prerrogativa de fazer denúncias. Ele enfatizou que não é razoável que uma legislação aprovada por duas casas e sancionada pelo Presidente da República seja alterada por uma única decisão judicial. O presidente do Senado também mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 08/2021, que visa limitar as decisões monocráticas no STF e em outros tribunais.
A decisão de Mendes, que ainda deverá ser ratificada pelo plenário do STF em um julgamento agendado para dezembro, levanta questões sobre a relação entre os Poderes e o equilíbrio das funções legislativas e judiciais. Alcolumbre ressaltou que a defesa das prerrogativas do Legislativo é uma conquista histórica e que o Senado está atento a eventuais abusos, pronto para tomar medidas para garantir seus direitos constitucionais.