O partido Novo apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de reverter uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a capacidade de cidadãos de solicitar o impeachment de ministros da Corte. O líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem, destacou que a emenda busca reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes e evitar a usurpação de funções legislativas. A proposta também altera o quórum exigido para a abertura de processos de impeachment, passando para maioria absoluta no Senado.
A liminar de Gilmar Mendes, que dificultou o impeachment, determina que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode protocolar denúncias contra ministros do STF, retirando o direito de cidadãos de fazer isso. Além disso, a decisão elevou o quórum para o afastamento de um ministro para dois terços dos votos no Senado, complicando ainda mais o processo de impedimento, que anteriormente exigia apenas maioria simples. Van Hattem enfatizou que essa medida é uma tentativa de restabelecer a normalidade e o funcionamento adequado do sistema democrático.
As implicações dessa PEC podem ser significativas, já que altera a dinâmica de controle sobre o Judiciário. A proposta do Novo poderá provocar um intenso debate no Congresso, à medida que busca equilibrar os Poderes e garantir a accountability dos ministros do STF. O desdobramento dessa situação poderá influenciar não apenas as relações entre os Poderes, mas também a percepção pública sobre a legitimidade das decisões judiciais e a atuação do Legislativo.