O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara dos Deputados, fez um apelo nesta quarta-feira, 3, ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que ele coloque em pauta propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam restringir o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa solicitação ocorre em resposta à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, que dificultou a possibilidade de qualquer cidadão denunciar crimes de responsabilidade contra ministros da Corte.
Além de apoiar a PEC da ‘segurança jurídica do impeachment’, que permite que a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF seja feita automaticamente com o apoio de 3/5 dos senadores, Zucco destacou a necessidade de discutir outras propostas que limitam decisões monocráticas e estabelecem mandatos para ministros do STF. A proposta, elaborada por Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros parlamentares, visa garantir maior controle do Congresso sobre o Judiciário, em um momento de crescente tensão entre os poderes.
Caso a PEC seja aprovada, ela permitirá que o Senado processe e julgue ministros do STF sem a participação da Procuradoria-Geral da República. A oposição já se mobiliza em torno dessa agenda, e a declaração de Zucco ressalta a urgência de uma resposta legislativa às recentes mudanças na dinâmica de poder. O debate em torno dessa questão pode ter implicações significativas para a relação entre Legislativo e Judiciário no Brasil.