A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de dezembro de 2025, a suspensão de alterações nas regras de concessão do seguro-defeso, que oferece seguro-desemprego a pescadores profissionais artesanais durante o período de reprodução dos peixes. A proposta, apresentada pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), busca reverter os impactos negativos que o Decreto 12.527/25 trouxe ao setor, exigindo comprovações que dificultam o acesso ao benefício.
De acordo com o relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), as novas exigências representam um retrocesso social e econômico, podendo restringir indevidamente os direitos dos pescadores em situação de vulnerabilidade. Ele enfatizou que o seguro-defeso é vital para a proteção social e alimentar dessas famílias durante a paralisação das atividades pesqueiras, que visa à preservação ambiental. As mudanças no decreto foram criticadas por causar prejuízos diretos aos trabalhadores do setor.
Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, será discutida no Plenário da Câmara antes de ser enviada ao Senado. A aprovação do projeto é crucial para garantir os direitos dos pescadores, que dependem do seguro-defeso para sua subsistência. O desfecho dessa tramitação poderá influenciar significativamente a vida de muitas comunidades pesqueiras no Brasil.