O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas significativas na transparência das prefeituras em relação ao uso de recursos provenientes de emendas parlamentares. Em uma auditoria realizada em 24 municípios do Brasil, constatou-se que 67% deles apresentaram um nível de transparência considerado insuficiente, enquanto apenas um município atingiu o padrão adequado. Nenhum dos avaliados alcançou a faixa de alta transparência, o que levanta preocupações sobre o manejo dos recursos públicos.
A auditoria, divulgada em 3 de dezembro de 2025, destaca que as emendas parlamentares totalizaram R$ 49,17 bilhões em 2024, uma quantia quase cinco vezes maior do que em 2014. No entanto, as dificuldades estruturais e a ausência de padrões mínimos de divulgação dificultam a fiscalização social e institucional. Além disso, o TCU enfatizou que a maioria das prefeituras está atrasada na implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), essencial para a contabilidade pública e rastreabilidade das emendas.
Diante dos resultados, o TCU recomendou que os ministérios da Gestão e da Fazenda desenvolvam normas que estabeleçam critérios claros para a transparência das emendas parlamentares. A corte também indicou a necessidade de integrar sistemas municipais ao Transferegov.br, visando aumentar a confiabilidade dos dados e melhorar a fiscalização. A implementação dessas medidas é crucial para garantir um acompanhamento mais efetivo do uso dos recursos públicos e fortalecer a confiança nas instituições.