Em resposta à liminar do ministro Gilmar Mendes, que limitou os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal apenas à Procuradoria-Geral da República, senadores da oposição estão articulando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esta proposta visa restaurar a capacidade de qualquer cidadão ou senador poder protocolar denúncias contra membros da Corte, o que antes era permitido pela legislação de 1950.
A decisão de Mendes elevou o quórum necessário para a análise dos processos de impeachment, exigindo agora 2/3 dos votos, o que gerou forte reações entre os parlamentares. O senador Marccel Van Hattem, um dos articuladores da PEC, criticou a medida como uma ameaça à Constituição e uma tentativa de blindagem do STF. Ele defende que a resposta a essa decisão deve ser imediata, especialmente em um ano eleitoral.
Com a proposta, a admissibilidade dos pedidos de impeachment voltaria a ser decidida por maioria simples, facilitando o processo para que a oposição possa agir. Essa articulação não apenas revela a insatisfação com a decisão do STF, mas também intensifica o conflito entre os Poderes, à medida que o Supremo se prepara para avaliar a questão nos próximos dias.