A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de dezembro de 2025, a revogação da Lei de Alienação Parental, com uma votação de 37 a 28. O projeto, que tramita em caráter terminativo, seguirá para o Senado, a menos que haja recursos na Câmara. A decisão veio após longas discussões, com a relatora, deputada Laura Carneiro, destacando falhas significativas na aplicação da legislação.
A Lei de Alienação Parental, em vigor desde 2010, é criticada por movimentos de direitos humanos que afirmam que a norma frequentemente protege abusadores e afasta mães do convívio com os filhos. Carneiro mencionou que, segundo o Ministério Público, 70% dos casos de alienação parental envolvem pais denunciados por violência doméstica. O debate sobre a revogação da lei gerou resistência, especialmente entre deputados de partidos que defendem sua manutenção com reformas, em vez de uma revogação total.
Com a aprovação do projeto, surgem questões sobre como o Senado abordará o tema, especialmente diante das controvérsias e preocupações apresentadas por diversos grupos. A relatora enfatizou a necessidade de uma nova abordagem que realmente proteja as crianças e não utilize legislações de forma prejudicial. O desdobramento dessa questão pode impactar o tratamento de casos de violência doméstica e a proteção de crianças no Brasil.