O partido Novo está preparando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitirá que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surge após uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu esse direito à Procuradoria-Geral da República. Além disso, a PEC exige um quórum de maioria absoluta no Senado para iniciar o processo de impedimento, o que representa uma mudança significativa nas regras atuais.
Marcel van Hattem, líder do Novo na Câmara, destacou que essa proposta visa reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes, afirmando que a decisão do Supremo tenta rebaixar a função legislativa sem justificativas constitucionais. Desde a quarta-feira, 3, o partido iniciou a coleta de assinaturas para apoiar a emenda, que é considerada crucial para a independência do Poder Legislativo. A liminar de Gilmar Mendes, ao retirar direitos de cidadãos, é vista como uma tentativa de limitar a atuação do Legislativo no processo de impeachment.
O debate em torno dessa PEC levanta questões sobre a utilização do impeachment e suas implicações no Estado de Direito. Gilmar Mendes argumentou que a prática abusiva do impeachment não apenas ataca indivíduos, mas compromete a estrutura do Estado democrático. A proposta do Novo, se aprovada, poderá redefinir a dinâmica entre os Poderes no Brasil, ampliando o controle do Legislativo sobre o Judiciário.