O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, solicitou apoio de seus colegas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reaja à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Mendes decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República pode iniciar processos de impeachment contra ministros do STF, o que gerou insatisfação entre alguns parlamentares. Cleitinho afirma que a proposta já conta com 21 assinaturas e que espera alcançar 27 até o final do dia.
A PEC visa preencher lacunas legais e restabelecer a legitimidade cidadã, permitindo que senadores apresentem pedidos de impeachment. Além disso, a proposta pretende fixar na Constituição Federal o quórum de maioria simples para a admissibilidade desses pedidos no Senado. A intenção é conferir maior clareza e segurança jurídica ao processo de responsabilização dos ministros do STF, como explicou Cleitinho em suas declarações.
Caso a proposta avance, poderá alterar significativamente o cenário político, especialmente em relação ao poder do Senado sobre o Supremo Tribunal Federal. A iniciativa também poderá abrir discussões sobre a responsabilidade dos ministros, destacando a importância do controle legislativo sobre o Judiciário. O desdobramento dessa PEC será acompanhado de perto, dada a sua relevância para o equilíbrio entre os poderes no Brasil.