Na próxima quinta-feira (4), a Câmara Municipal de São Paulo deliberará sobre um projeto de lei que visa regulamentar o serviço de mototáxi na capital. A proposta inclui limitações de circulação e requisitos legais para motoristas e veículos, o que pode impactar a retomada das operações pelas empresas 99 e Uber.
Se o projeto for aprovado, poderá pôr fim a um impasse que se arrasta entre a gestão de Ricardo Nunes (MDB) e as referidas empresas, que anteriormente enfrentaram questões jurídicas, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal. A nova legislação exigirá que os motoristas apresentem documentação específica e atendam a critérios como a idade mínima e a realização de exames toxicológicos.
Além disso, a regulamentação estabelece obrigações para as empresas, como a necessidade de seguro para acidentes e restrições de operação em áreas populosas e em dias de chuva intensa. Este movimento busca garantir a segurança dos passageiros e a legalidade do serviço, refletindo uma nova abordagem para o transporte na metrópole.