A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar a votação do projeto de lei Antifacção, prevista para esta quarta-feira (3), para o dia 10 de dezembro. O pedido de vista foi solicitado pelo senador Marco Rogério (PL-RO), que enfatizou a necessidade de uma análise mais cuidadosa do tema, que envolve questões complexas relacionadas ao combate ao crime organizado.
O substitutivo, apresentado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe significativas mudanças, incluindo a criação do imposto Cide-bets, que visa arrecadar R$ 30 bilhões anuais para o enfrentamento do crime organizado. Durante a discussão, tanto a oposição quanto o governo elogiaram o texto, destacando a importância de uma abordagem que não limite a atuação das forças de segurança a alvos periféricos. Vieira ressaltou que a proposta busca evitar a politicagem que favorece os criminosos, defendendo um combate mais abrangente.
Se aprovado, o projeto terá que retornar à Câmara dos Deputados, uma vez que foram feitas alterações no texto original. O relator acredita que as mudanças propostas trarão um avanço significativo na legislação sobre organizações criminosas, ao mesmo tempo em que busca garantir uma aplicação mais eficaz das penas previstas. A expectativa é que a votação na CCJ ocorra sem maiores contratempos na nova data agendada.