O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), implementou uma decisão que limita a Procuradoria-Geral da República na apresentação de denúncias por crime de responsabilidade contra ministros da Corte. A nova regra, que foi divulgada em 3 de dezembro de 2025, exige que o Senado tenha um quórum de dois terços para avançar com um pedido de impeachment, o que representa uma alteração significativa em relação ao que previa a legislação anterior.
Essa mudança é considerada um movimento de autoproteção do STF, especialmente em um contexto de crescente tensão entre a Corte e setores da direita radical, que têm se manifestado contra ministros, como Alexandre de Moraes. A decisão de Mendes, sustentada em um extenso relatório, argumenta que permitir julgamentos políticos de decisões judiciais poderia comprometer a independência do Judiciário, um princípio fundamental do Estado de Direito.
Além de reforçar a autonomia dos ministros, a medida também sinaliza que o tribunal não cederá a pressões políticas, especialmente em um momento em que parlamentares bolsonaristas têm buscado incessantemente o impeachment de membros da Corte. Essa nova postura do STF pode dificultar a continuidade das tentativas de desestabilização da instituição por parte de grupos que se opõem a suas decisões.