Nesta quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão controversa ao suspender trechos da Lei do Impeachment. A nova determinação restringe a apresentação de pedidos de afastamento de ministros da Corte exclusivamente à Procuradoria-Geral da República, retirando essa prerrogativa do Senado e de cidadãos. Além disso, a medida eleva para 2/3 o quórum necessário para que denúncias contra magistrados sejam avaliadas na Casa.
A decisão de Mendes ocorre em um contexto de crescente tensão entre o Planalto e o Senado, especialmente em relação à indicação de novos ministros ao Supremo. A liminar, que será debatida em um plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro, é vista como um movimento para garantir a independência do Judiciário, mas também suscita críticas de diversos parlamentares. Entre os opositores, há um clamor por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabeleça a legitimidade popular nos pedidos de impeachment, alegando que a nova regra representa uma interferência judicial indevida.
As reações da oposição no Congresso são intensas, com acusações de que o STF estaria “reescrevendo a Constituição”. Parlamentares de direita, como o deputado Nikolas Ferreira, prometem apresentar uma PEC para reverter a medida. O desdobramento dessa questão pode intensificar o embate entre os Poderes e moldar o futuro das relações institucionais no Brasil, em um cenário já fragilizado por disputas políticas e interpretações constitucionais.