Líder da oposição critica decisão do STF sobre impeachment de magistrados

Amanda Rocha
Tempo: 1 min.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, expressou sua indignação em relação à decisão do ministro Gilmar Mendes do STF, que restringiu a solicitação de impeachment de magistrados exclusivamente à Procuradoria-Geral da República. Marinho ressaltou que tal medida representa um fato institucional grave, afirmando que nenhum membro da Corte deve se colocar acima da Constituição brasileira.

Em sua nota, o senador do PL destacou que o processo de afastamento de magistrados é um mecanismo constitucional essencial, destinado ao Senado, que deve julgar casos de crimes de responsabilidade. Para Marinho, retirar a legitimidade dos cidadãos para iniciar um processo de impeachment fragiliza o sistema de controle mútuo previsto na Constituição, criando um perigoso precedente para a democracia.

O senador também enfatizou que não é aceitável que um ministro da Suprema Corte ignore a Constituição e a vontade do povo brasileiro. Ele reiterou a importância de reafirmar o princípio da separação dos poderes e a necessidade de restaurar os mecanismos institucionais que asseguram a responsabilização dos magistrados, propondo um debate republicano sobre a questão.

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