A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com mais de 20 anos de fabricação. A votação ocorreu na terça-feira, 2 de dezembro de 2025, com 412 votos a favor no primeiro turno e 397 no segundo, seguindo agora para promulgação.
A proposta, conhecida como PEC 72/23, permite a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, embora não se aplique a ônibus e reboques. O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, argumentou que a medida harmoniza a legislação nacional com práticas já adotadas por diversos estados, evitando disparidades na cobrança do imposto.
As implicações da aprovação da PEC devem ser significativas, especialmente para estados que ainda não oferecem a isenção, como Minas Gerais e Pernambuco. A proposta visa beneficiar cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras para adquirir veículos novos, permitindo que mantenham seus automóveis em condições adequadas sem a pressão do pagamento do IPVA.