O relator do Senado, Alessandro Vieira, apresentou um projeto que altera significativamente a legislação penal, propondo penas que podem chegar a 120 anos para líderes de facções criminosas. O texto, que deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, visa criar novos tipos penais e fortalecer a responsabilização de chefes de organizações que atuam em controle territorial e operações interestaduais.
A proposta inclui a criação da figura da “facção criminosa qualificada”, que poderá receber punições severas, além de estabelecer penas de 15 a 30 anos para aqueles que financiam ou participam dessas organizações. O projeto também introduz um novo crime, o de favorecimento a facções, e amplia as penas para delitos comuns quando praticados por membros de facções ou milícias, refletindo a intenção de endurecer a resposta do Estado ao crime organizado.
Além das penas mais severas, o texto propõe a criação de um fundo exclusivo para financiar a segurança pública, com recursos provenientes de uma contribuição sobre casas de apostas, que pode arrecadar até R$ 30 bilhões anualmente. Essa iniciativa é vista como um esforço para fortalecer as capacidades do Estado no combate ao crime e melhorar a infraestrutura do sistema penitenciário, apresentando um potencial significativo para mudar a dinâmica da segurança pública no Brasil.