O relator do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um projeto que endurece as penas para líderes de facções criminosas, com possibilidade de punição de até 120 anos. O parecer, que será votado na Comissão de Constituição e Justiça, visa criar tipos penais específicos para chefes de organizações que controlam territórios e realizam operações interestaduais.
Além de aumentar a severidade das penas, a proposta também estabelece um novo fundo bilionário para financiar ações contra o crime organizado, prevendo arrecadações que podem chegar a R$ 30 bilhões anualmente. O texto visa equiparar milícias e facções, assegurando que os condenados cumpram penas em presídios federais, além de introduzir novos crimes relacionados ao favorecimento de organizações criminosas.
As implicações desse endurecimento penal são significativas, uma vez que visam responder à crescente criminalidade no Brasil e reverter a percepção de ineficácia do Estado. A aprovação do projeto pode se tornar um marco na política de segurança pública, alterando a capacidade de combate ao crime organizado e a relação do Estado com a sociedade.