A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos fabricados há mais de 20 anos. O projeto recebeu respaldo do Senado Federal em 2024 e agora está pronto para a promulgação. Na primeira votação, 412 deputados foram favoráveis, enquanto apenas quatro se opuseram à medida.
Durante o segundo turno, o apoio à proposta se manteve alto, com 397 votos a favor e apenas três contra. Os deputados que manifestaram oposição na primeira votação foram em sua maioria convencidos a mudar de posição, exceto um que se manteve contra. Essa aprovação unificará as regras de isenção do IPVA em todo o Brasil, que atualmente varia de estado para estado.
Com a promulgação, a isenção se aplicará a veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos, excluindo ônibus e reboques. A medida pode impactar positivamente os proprietários de veículos antigos, promovendo um alívio financeiro em um setor que enfrenta diversos desafios. A unificação das regras de isenção pode facilitar o entendimento e a aplicação da lei em todo o território nacional.