O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, manifestou sua oposição à decisão do ministro Gilmar Mendes, que alterou as regras para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova determinação, que permite apenas à Procuradoria-Geral da República apresentar pedidos de impeachment, foi classificada por Cavalcante como uma ‘usurpação’ das competências do Legislativo e fere a Constituição. A medida também exige uma maioria qualificada de 2/3 no Senado para a admissibilidade de qualquer denúncia.
A crítica do líder do PL reflete um descontentamento crescente entre a oposição no Congresso, que vê a decisão como uma interferência indevida no processo legislativo. Com essa mudança, centenas de pedidos de impeachment já apresentados, muitos direcionados a ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, podem ser inviabilizados. Cavalcante argumenta que a alteração cria um arranjo jurídico inexistente e desrespeita a legislação vigente desde 1950.
A decisão de Mendes, que ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF em julgamento programado para dezembro, poderá ter vastas repercussões políticas. Enquanto isso, a tensão entre os poderes Executivo e Legislativo deve aumentar, à medida que parlamentares e cidadãos reagem a essa nova restrição. O desdobramento desse conflito institucional poderá redefinir o equilíbrio de poder no Brasil e influenciar futuras deliberações sobre a atuação do STF.