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Líder do PL critica restrições ao impeachment de ministros do STF

Eduardo Mendonça
Tempo: 2 min.

Em 3 de dezembro de 2025, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, expressou sua indignação em relação à decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringe os critérios para a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF. A liminar determina que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar esses pedidos, exigindo ainda uma maioria de 2/3 no Senado para sua admissibilidade.

Cavalcante enfatizou que a medida cria um arranjo jurídico inexistente na Constituição e interfere nas competências do Legislativo. Ele argumentou que a decisão de Mendes não apenas contraria a legislação vigente, mas também limita o acesso ao processo de impeachment, que antes podia ser iniciado por qualquer cidadão ou parlamentar. Essa mudança gera um impacto significativo, pois centenas de pedidos já foram protocolados, muitos direcionados a ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

O futuro da decisão de Mendes ainda está em aberto, uma vez que ela precisa ser analisada pelo plenário do STF entre 12 e 19 de dezembro. A discussão sobre a usurpação de competências e a reescrita das regras do impeachment promete acirrar ainda mais os ânimos entre os Poderes e poderá afetar o funcionamento institucional do país. A expectativa é que essa controvérsia continue a ser um tema central no debate político brasileiro.

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