O Projeto de Lei Antifacção, que visa endurecer o combate ao crime organizado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 18 de novembro, com 370 votos favoráveis e 110 contrários. O texto, apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), altera a proposta original do governo e está previsto para votação no Senado ainda esta semana, gerando debates acalorados sobre a distribuição de recursos apreendidos em operações contra facções criminosas.
A proposta, que inclui penas severas para ações de facções como o PCC e o Comando Vermelho, tem gerado críticas do governo, que argumenta que as mudanças podem enfraquecer a luta contra o crime. Recentemente, o Ministério da Justiça apontou falhas no texto aprovado, defendendo o retorno à proposta original para garantir a eficácia das investigações. O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), planeja apresentar um substitutivo para resolver as divergências com a Polícia Federal e outros órgãos de investigação.
Se aprovado no Senado sem alterações, o PL seguirá para sanção presidencial. Contudo, se houver modificações, a proposta precisará retornar à Câmara, prolongando o processo legislativo. As discussões sobre a eficácia das novas medidas e suas implicações na segurança pública permanecem em pauta, com especialistas alertando para os riscos de uma escalada da violência nas áreas dominadas por facções criminosas.