O projeto que busca revogar a Taxa de Limpeza Pública (TLP) em Goiânia não obteve avanço na Câmara Municipal, onde a base de apoio ao governo se opõe à medida. A Prefeitura incluiu a taxa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o que assegura sua previsão de receita, mas especialistas afirmam que a revogação ainda é uma possibilidade. A reunião da Comissão de Finanças, onde a votação estava pautada, não ocorreu devido à falta de quórum, uma manobra atribuída à base governista.
A TLP, que agora consta na LDO, enfrenta críticas, pois seu não cumprimento no orçamento anterior poderia ter justificado a revogação. Contudo, a medida do Paço contraria esse argumento, pois a taxa foi incorporada como um imposto na previsão orçamentária. Especialistas em direito tributário afirmam que a simples inclusão da TLP no orçamento não torna sua revogação impossível, embora a situação traga complexidades fiscais e administrativas que devem ser consideradas.
Os advogados consultados destacam que a revogação da TLP poderia gerar questões de responsabilidade fiscal, especialmente se a arrecadação se tornar essencial para a sustentabilidade dos serviços de limpeza urbana. Embora a taxa possa ser extinta por lei, a discussão sobre sua viabilidade e impactos financeiros continua a ser um tema crucial nas futuras deliberações da Câmara. Assim, a situação permanece em aberto, com desdobramentos que podem afetar o orçamento municipal e a prestação de serviços à população.