A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada no dia 2 de dezembro de 2025, o texto-base da Medida Provisória 1308/25. Essa medida cria a licença ambiental especial (LAE) destinada a empreendimentos classificados como estratégicos pelo governo federal. A proposta visa substituir um segmento vetado do projeto de lei anterior sobre licenciamento ambiental, que previa uma análise simplificada para esse tipo de licença.
Atualmente, os deputados estão revisando os destaques apresentados por diversos partidos, que podem alterar partes do texto proposto pelo relator, deputado Zé Vitor. A nova legislação também incluirá alterações que proíbem o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) em determinadas situações. Essas mudanças refletem a busca por maior agilidade no processo de licenciamento ambiental, que é um tema recorrente no debate político brasileiro.
As implicações dessa aprovação são significativas, especialmente para o setor de desenvolvimento econômico, que depende de licenças ambientais para iniciar suas atividades. O desdobramento da análise dos destaques pode indicar um alinhamento ou conflitos entre os partidos sobre a proteção ambiental e o incentivo a empreendimentos estratégicos. Com isso, o futuro do licenciamento ambiental no Brasil pode ser moldado por essas discussões no Congresso Nacional.