Na terça-feira, 2 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial (MP 1308), que regulamenta empreendimentos considerados estratégicos. O relator, Zé Vitor, apresentou o texto que foi debatido e aprovado no Plenário no mesmo dia em que passou pela Comissão Mista, levando a uma análise de destaques que visam a modificação de trechos específicos da proposta.
A MP surge em um contexto de recentes vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da nova lei geral do licenciamento ambiental, que buscavam flexibilizar as regras. A proposta aprovada restabelece um processo de licenciamento em três etapas, diferentemente da fase única que havia sido proposta e posteriormente vetada. Além disso, a MP exige estudos de impacto ambiental para projetos que gerem significativo impacto, visando garantir uma análise mais rigorosa e detalhada.
O desdobramento dessa aprovação poderá influenciar diretamente a forma como projetos de grande porte são licenciados no Brasil, com implicações para a proteção ambiental e a segurança nacional. Críticos, como o Greenpeace Brasil, alertam que a MP pode favorecer interesses privados em detrimento do interesse público, enfatizando a necessidade de um debate mais amplo sobre os impactos que essas mudanças podem causar ao meio ambiente e às comunidades afetadas.