O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas pedindo a anulação da licença ambiental concedida à Petrobras em setembro para ampliar suas atividades na Bacia de Santos. Segundo o MPF, a autorização foi dada sem a devida transparência e sem considerar os riscos para o meio ambiente e para comunidades tradicionais da região, como caiçaras e quilombolas, que não foram consultadas previamente, em desacordo com normas da Organização Internacional do Trabalho.
As ações foram movidas contra a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que supervisionou o processo de licenciamento. A procuradora da República, Fabiana Schneider, destacou a condução apressada do Ibama, que teria autorizado a licença em apenas 11 dias. O MPF também requer que novas decisões administrativas relacionadas ao projeto sejam suspensas até que as comunidades afetadas sejam consultadas e envolvidas no processo.
Além da anulação da licença, o MPF solicita que Petrobras e Ibama sejam condenados a indenizar em R$ 5 milhões por danos morais coletivos pela falta de consulta. A Petrobras, por sua vez, defendeu a legalidade de suas operações, afirmando que cumpre todas as exigências legais e que o projeto é crucial para a segurança energética do país. O desdobramento deste caso poderá impactar tanto as operações da Petrobras quanto a proteção das comunidades tradicionais e do meio ambiente na região.