A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que propõe o aumento da tributação sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio, apostas online e fintechs. A medida vem na esteira de uma recente reforma do Imposto de Renda, sancionada na semana anterior, e visa ajustar a carga tributária sobre esses setores. O projeto está em tramitação terminativa, o que significa que poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado, a menos que surjam recursos contra sua aprovação.
Durante a discussão, o texto foi modificado para incluir um período de transição para a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que passará de 9% para 12% em 2026 e, posteriormente, para 15% em 2028. Além disso, a tributação sobre a receita bruta de apostas será aumentada de 12% para 18%, embora este aumento ocorra gradualmente até 2028. O novo texto busca ainda evitar conflitos contábeis, uma vez que determina isenção para distribuições de dividendos por empresas aprovadas até 30 de abril de 2026.
A aprovação do projeto representa um esforço legislativo significativo para aumentar a arrecadação em meio a desafios econômicos enfrentados pelo governo. Contudo, a elevação da carga tributária pode gerar preocupações entre investidores e empresários dos setores afetados, levando a um debate mais intenso sobre a sustentabilidade e a competitividade da economia brasileira. A expectativa é que a proposta siga rapidamente para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novas alterações antes de sua sanção final.