A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado brasileiro aprovou, na terça-feira, 2, um aumento gradual da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs, que passará de 9% para 15% até 2028. A medida visa equalizar a concorrência entre instituições financeiras, mas provoca divisões no setor. Enquanto bancos tradicionais veem a mudança como necessária, representantes das fintechs expressam preocupações sobre os impactos nos preços para os consumidores finais.
A proposta não prevê um aumento imediato, mas sim um avanço gradual, com a taxa subindo para 12% em 2026 antes de alcançar 15% em 2028. Especialistas alertam que essa mudança pode resultar em repasses de custos ao consumidor ou em uma redução dos lucros das fintechs, que atualmente operam com margens mais reduzidas. O setor, que conta com cerca de 1.500 fintechs no Brasil, tem um papel crucial na inclusão financeira, oferecendo serviços a uma população que, de outra forma, poderia ser excluída do sistema bancário.
A aprovação da proposta pela CAE do Senado representa um avanço significativo que agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Se aprovada, a medida poderá fortalecer os grandes bancos em detrimento das fintechs, dificultando a competição e potencialmente elevando os custos para o usuário. O debate sobre a igualdade tributária e suas consequências para a inovação e a diversidade no mercado financeiro continua a ser uma preocupação central entre os especialistas e entidades do setor.