No dia 2 de dezembro de 2025, o Senado brasileiro aprovou o projeto de lei 4.635/2024, que prorroga os benefícios tributários relativos à internet das coisas até 2030. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa reduzir as taxas de fiscalização e instalação sobre as estações de telecomunicações, essenciais para o desenvolvimento tecnológico no país.
Os benefícios tributários abrangem a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A expectativa é que a prorrogação desses incentivos contribua para o aumento do número de dispositivos de internet das coisas, podendo atingir 60,5 milhões até 2030, se as condições econômicas se mantiverem estáveis.
O relator do projeto, senador Efrahin Filho, destacou a importância da medida para estimular a economia digital do Brasil, além de não comprometer a arrecadação fiscal existente. Caso os benefícios sejam mantidos, a previsão é de uma arrecadação adicional líquida de aproximadamente R$ 1,35 bilhão até 2030, reforçando a relevância dessa política para o avanço tecnológico e econômico do país.