A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto que propõe o aumento da tributação sobre bets, fintechs e empresas do mercado de capitais. A proposta, liderada pelo presidente do colegiado, Renan Calheiros, não precisará passar pelo plenário do Senado, podendo ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados para apreciação.
O relatório de Eduardo Braga, que acompanha a proposta, eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para diversas instituições financeiras, além de estabelecer novos percentuais para a tributação sobre juros de capital próprio. A elevação da alíquota para as empresas de apostas será gradual, começando em 15% e alcançando 18% em 2028, o que gerou preocupações sobre o impacto nas empresas legalizadas do setor.
Além do aumento da tributação, a proposta introduz mecanismos para garantir a conformidade regulatória no setor de apostas, como a criação de um canal de comunicação entre órgãos reguladores e provedores de internet. A expectativa é que essas medidas incentivem boas práticas e ajudem a combater as apostas ilegais, ao mesmo tempo que promovem uma maior arrecadação para os cofres públicos.