O Procon-SP notificou a Latam após verificar que passageiros de classes inferiores estão restritos no uso dos sanitários localizados na parte da frente das aeronaves. De acordo com o órgão, os chamados ‘banheiros premium’ são acessíveis somente para clientes das primeiras fileiras ou da cabine Premium Economy, o que pode caracterizar uma prática discriminatória e violar princípios de igualdade no atendimento ao consumidor.
Na notificação, que foi enviada na segunda-feira (1), o Procon argumenta que a própria Latam promove a Premium Economy como uma experiência superior, o que sugere uma relação direta entre o pagamento por esse upgrade e o acesso limitado aos banheiros frontais. O órgão destaca que essa diferenciação pode comprometer os direitos de dignidade e igualdade dos passageiros, além de ferir a adequada prestação de serviços.
A Latam terá um prazo de dez dias corridos para apresentar explicações técnicas e operacionais sobre a restrição, além de esclarecer como essa informação é divulgada aos passageiros. Se a companhia não atender à solicitação, poderá enfrentar sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor, que incluem multas, suspensões temporárias ou até a cassação de licença. Em sua defesa, a Latam afirmou que a prática segue normas internacionais e que, em situações emergenciais, a tripulação pode permitir o uso dos banheiros premium por outros clientes.