A Oi (OIBR3) anunciou, na última sexta-feira (28), a liberação de R$ 517,4 milhões, anteriormente retidos em conta escrow no Bradesco, em decorrência de uma decisão judicial. O recurso se refere a um acordo celebrado no âmbito do Processo Administrativo nº 020.662/2023-8, que envolve a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e está em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU).
O montante liberado é crucial para a Oi, que se encontra em recuperação judicial, e foi autorizado pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A autorização da liberação dos fundos foi consequência de uma decisão que considerou a importância dos serviços prestados pela companhia e os potenciais prejuízos que sua falência poderia causar aos credores e ao interesse público.
A situação da Oi é delicada, especialmente após a recente suspensão da decretação de falência, que havia sido determinada no dia 10 de novembro. A continuidade da empresa, que presta serviços essenciais de telecomunicações, depende não apenas da liberação dos recursos, mas também da apuração das responsabilidades da empresa Pimco, que assumiu o controle acionário do grupo, sinalizando um momento crítico para o futuro da companhia.