Nesta sexta-feira, 28 de novembro, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a condenação de 27 anos e três meses imposta na ação penal que investiga uma trama golpista. O ex-presidente se encontra detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e os advogados alegam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes representa um erro judiciário que precisa ser revisado.
Os advogados protocolaram embargos infringentes para tentar derrubar a decisão anterior de Moraes, que já havia negado outro recurso e determinado a execução das penas para Bolsonaro e outros seis réus. Segundo a defesa, o entendimento do ministro, que foi referendado pela Primeira Turma, carece de fundamento, e destacam que o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro, deve prevalecer no julgamento.
Agora, o novo recurso será analisado novamente por Alexandre de Moraes, que não estabeleceu um prazo para a decisão. Esse desdobramento pode impactar significativamente a situação jurídica do ex-presidente, que já enfrenta uma condenação por sua suposta participação em atividades ilegais, levantando questões sobre a interpretação da legislação e os direitos de defesa no sistema judiciário brasileiro.