A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou que a derrubada de 52 vetos na Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo Congresso Nacional representa uma ‘demolição da legislação’. Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministra, nesta sexta-feira, 28, ela revelou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está considerando acionar o Supremo Tribunal Federal para judicializar a questão, enfatizando que a decisão pode prejudicar a proteção ambiental no Brasil.
Marina destacou que a legislação vigente possui um histórico de quase 40 anos e tem sido fundamental para evitar tragédias ambientais. A ministra também enfatizou que a nova proposta, aprovada em julho, flexibiliza regras importantes, como a concessão de licenças autodeclaratórias para atividades com potencial poluidor. Ela criticou o que classificou como um discurso de ‘modernização’, que, segundo ela, encobre retrocessos significativos na proteção ambiental.
Os defensores da proposta, incluindo representantes do agronegócio, argumentam que a legislação atual é burocrática e ineficiente. No entanto, ambientalistas a chamam de ‘PL da Devastação’ e expressam preocupação com suas implicações, especialmente após a recente Cúpula do Clima das Nações Unidas em Belém. Marina Silva ressaltou que a judicialização do caso é uma medida necessária para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a um ambiente saudável, conforme estabelecido pela Constituição Federal.