O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, entrou com um processo na Justiça Federal da Paraíba para tentar remover outdoors que criticavam sua postura em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem. O pedido foi negado pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor, que argumentou que Motta, por sua posição pública, deve estar preparado para receber críticas. A audiência marcada para discutir o caso não resultou em conciliação, e os outdoors foram posteriormente retirados da circulação.
Os outdoors continham mensagens agressivas, como “Eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes”, e eram vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB). O sindicato defendeu a liberdade de expressão, afirmando que a manifestação é um direito constitucional e que a tentativa de silenciar tais críticas demonstra um receio do debate público. O juiz destacou que as publicações não tinham caráter difamatório, mas sim crítico em relação a uma proposta legislativa.
A decisão judicial reitera a importância da liberdade de expressão no contexto político, especialmente para figuras públicas como Hugo Motta. Apesar da retirada dos outdoors, a situação ressalta a tensão entre críticas à atuação de políticos e a defesa de seus direitos legais. O desdobramento desse caso pode influenciar futuras discussões sobre a liberdade de manifestação no Brasil, especialmente em um cenário político conturbado.