O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou preocupações sobre um acordo entre a Axia, anteriormente Eletrobras, e a União. Ele indicou que esse acordo poderia estar sendo utilizado como uma forma de desistência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), algo que a legislação não permite. Durante a sessão, Moraes e o ministro Flávio Dino expressaram dúvidas sobre se os termos do acordo deveriam ser analisados pela Corte, considerando a complexidade legal envolvida.
O acordo em questão, firmado em março, amplia a participação da União no Conselho de Administração da Axia e elimina a obrigação da empresa de investir na construção da usina nuclear de Angra 3. Moraes questionou a relação entre os termos do acordo e a ADI, ressaltando que alguns pontos do acordo parecem não ter conexão com a jurisdição constitucional. O julgamento, que começou em outubro, foi suspenso após um pedido de destaque de Moraes, o que indica que ele pode apresentar uma divergência em relação à homologação do acordo.
A análise da homologação será retomada em breve, com o presidente da Corte, Edson Fachin, informando que a continuidade do julgamento dependerá da fila de ações pendentes. Os desdobramentos desse caso podem ter implicações significativas na governança da Axia e nas relações entre a União e a empresa, especialmente considerando a participação acionária do governo. A situação continua a evoluir, e a comunidade jurídica aguarda com expectativa as próximas etapas do processo.