O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o acordo firmado entre a Axia e a União está sendo utilizado como justificativa para a desistência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Durante a sessão, Moraes e o ministro Flávio Dino levantaram dúvidas sobre a pertinência dos termos do acordo em relação à ação, uma vez que a legislação não permite a desistência desse tipo de ação jurídica.
Em sua argumentação, Moraes questionou a conexão entre as cláusulas do acordo e a ADI em análise, especialmente a desobrigação da Axia em investir na construção da usina nuclear de Angra 3. Ele destacou a falta de clareza na relação dos pontos do acordo com o litígio, gerando incertezas sobre a necessidade de análise pela Corte. O julgamento da homologação do acordo, que foi iniciado no plenário virtual, foi suspenso para retornar ao plenário físico, indicando possíveis divergências entre os ministros.
A análise do acordo, que prevê a ampliação da participação da União no Conselho de Administração da Axia, gerou discussões sobre a adequação de seus termos ao contexto da ADI. A ação foi proposta pela Advocacia-Geral da União em 2023, questionando a limitação do poder de voto da União a 10%. A Corte deve retomar o julgamento na próxima semana, dependendo da fila de ações pendentes, enquanto os advogados apresentaram suas sustentações orais durante a sessão.