Nesta quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para exigir que o governo federal tome medidas efetivas contra o racismo no Brasil. O julgamento, que foi suspenso e será retomado em data a ser definida, contou com o voto da ministra Cármen Lúcia, e aguarda as contribuições dos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin. A questão é tratada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
O relator destacou a urgência de um plano nacional que aborde a violação dos direitos da população negra, considerando a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no país. O voto de Fux evidenciou a omissão do Estado em enfrentar as desigualdades enfrentadas por pretos e pardos, que se manifestam em indicadores sociais e econômicos alarmantes. Embora o ministro Cristiano Zanin tenha apresentado uma visão divergente, a maioria dos ministros acompanhou a linha de Fux, defendendo a necessidade de ação governamental.
Com essa decisão, o STF sinaliza um passo significativo na luta contra o racismo institucional no Brasil, estimulando o governo a elaborar um plano efetivo em até um ano. As implicações dessa determinação podem influenciar futuras políticas públicas e ações judiciais relacionadas à igualdade racial. O desdobramento deste julgamento poderá não apenas moldar o debate público, mas também impactar diretamente a vida da população negra no país.