Na quinta-feira, 27 de novembro de 2025, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que regulamenta as entregas de pedidos feitos por aplicativos em condomínios. A nova legislação impede que os clientes exijam que as entregas sejam feitas na porta de seus apartamentos, buscando assim estabelecer normas claras para esse tipo de serviço.
O projeto foi criado com o intuito de melhorar a segurança e a organização nos condomínios, evitando que entregadores tenham acesso irrestrito às áreas internas das residências. Com essa regulamentação, espera-se que tanto os moradores quanto os prestadores de serviço tenham suas necessidades e direitos respeitados, promovendo um ambiente mais seguro para todos.
Com a aprovação da lei, os condomínios poderão definir regras específicas sobre como as entregas devem ser realizadas, o que pode impactar a dinâmica de serviços de entrega na cidade. A medida é vista como uma resposta a preocupações crescentes sobre segurança e privacidade em áreas residenciais.