O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (27), um aumento significativo nos limites para a contratação de operações de crédito com órgãos do setor público, conforme a resolução número 5.264. A medida, publicada pelo Banco Central, entra em vigor imediatamente e visa atender à demanda crescente por financiamentos, especialmente em relação ao Novo PAC.
Com o novo ajuste, o limite para operações de crédito com garantia da União sobe de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões. Além disso, os limites para operações relacionadas ao Novo PAC também foram ampliados, passando de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões nas operações garantidas e de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões nas operações sem garantia. O Ministério da Fazenda destacou que a realocação dos limites não trará impactos negativos nas projeções de resultados primários dos estados e municípios.
A medida ocorre em um contexto em que cerca de 85% dos limites para contratações já estão comprometidos e reflete a necessidade de ajustar o espaço fiscal disponível para atender aos programas de ajuste e transparência fiscal. Essa ação do CMN se mostra crucial para garantir a continuidade dos investimentos públicos, especialmente em um cenário econômico desafiador, onde a manutenção da saúde fiscal é prioritária.