Em 27 de novembro de 2025, o Greenpeace Brasil manifestou sua indignação após o Congresso Nacional decidir pela derrubada de vetos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Essa ação inclui a retomada do licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, o que, segundo especialistas, pode flexibilizar normas essenciais de proteção ambiental em um momento crítico para o país.
A decisão do Congresso ocorre uma semana após a COP 30, conferência da ONU sobre clima, onde o Brasil se comprometeu a combater o desmatamento e a transição para fontes de energia renováveis. A organização ambiental critica a medida, argumentando que ela representa uma licença para atividades potencialmente destrutivas, como mineração e expansão de pastagens na Amazônia, que podem agravar problemas como a contaminação das águas e a fome.
O governo, por sua vez, expressou preocupações sobre a fragilização das normas ambientais e avalia a possibilidade de judicializar a questão. A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva visava impedir que o licenciamento fosse simplificado para empreendimentos de alto risco, como barragens. A polêmica em torno desta legislação pode ter desdobramentos significativos, afetando a conservação ambiental e as políticas públicas no Brasil.