O Congresso Nacional do Brasil, em uma sessão realizada em 27 de novembro de 2025, derrubou parcialmente os vetos presidenciais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Este movimento foi resultado de um acordo entre o governo e diversos partidos políticos, buscando aliviar a carga financeira dos estados com dívidas acumuladas junto à União.
O Propag, sancionado em janeiro, foi desenvolvido para proporcionar condições mais vantajosas para que as unidades federativas brasileiras quitem suas dívidas. Entre as medidas está a possibilidade de usar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para pagamentos, anteriormente vetada pelo governo sob alegação de inconstitucionalidade. Com a derrubada dos vetos, a expectativa é que mais estados se integrem ao programa até o final do ano.
Os desdobramentos desta decisão são significativos, especialmente para estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul, que concentram grande parte da dívida total. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, destacou que o acordo representa um avanço importante para o alívio fiscal e o investimento público em áreas essenciais como saúde e educação.