Nesta quinta-feira, 26, o Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta para discutir os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A expectativa é que os parlamentares busquem derrubar parte dos trechos vetados, especialmente os relacionados à Licença por Adesão e Compromisso, que impactam projetos de médio porte no setor produtivo.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, expressou preocupações sobre a possibilidade de judicialização caso os vetos sejam derrubados. Ela enfatizou que os vetos são essenciais para preservar a integridade do licenciamento ambiental. A sanção da lei, realizada em agosto, resultou na exclusão de 63 trechos, aumentando a tensão entre o governo e os congressistas, particularmente aqueles do agronegócio.
Além da análise dos vetos, a pauta do Congresso inclui a renegociação das dívidas dos estados e a deliberação sobre dois projetos de lei que propõem alterações orçamentárias e criação de novos cargos no Ministério da Educação. A expectativa é que a votação tenha repercussões significativas, especialmente com a aproximação da COP30, conferência que discutirá questões climáticas em nível global.