O Congresso Nacional do Brasil deve votar, nesta quinta-feira, os vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental, que foi apelidada por críticos de ‘PL da Devastação’. Em agosto, Lula vetou 63 dos 400 pontos do projeto, que propõe a flexibilização das regras de licenciamento ambiental. A votação acontece em um contexto de tensão entre o governo e o Legislativo, com a possibilidade de adiamentos devido a desavenças políticas.
Os vetos visam fortalecer a proteção ambiental, conforme declarado pela ministra do Meio Ambiente, que ressaltou a importância de não fechar portas para negociações com o Congresso. Entre os pontos vetados, destacam-se a limitação do licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor e a responsabilidade dos estados em definir critérios de licenciamento, que devem seguir padrões nacionais. Além disso, Lula vetou o dispositivo que restringia consultas a comunidades indígenas e quilombolas em áreas afetadas por empreendimentos.
O governo defende a manutenção dos vetos, argumentando que eles são fundamentais para garantir a integridade do processo de licenciamento e proteger a saúde da população. A nota do Planalto enfatiza a necessidade de segurança jurídica para investidores e a proteção dos direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas. O desfecho da votação poderá impactar significativamente as relações entre o governo e o Congresso, além de influenciar futuras políticas ambientais no Brasil.