O governo federal publicou uma nota defendendo a manutenção dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A expectativa é que o Congresso Nacional examine esses vetos em uma sessão conjunta marcada para esta quinta-feira (27). Segundo o comunicado, a preservação do meio ambiente e a saúde da população brasileira são os principais objetivos dos vetos.
O Executivo justifica a decisão como uma medida necessária para garantir a integridade do processo de licenciamento e assegurar segurança jurídica para investidores. Também são mencionados os recentes desastres ambientais no Brasil, como os casos de Mariana e Brumadinho, que ressaltam a importância de um licenciamento rigoroso. Organizações socioambientais alertam que a derrubada dos vetos pode resultar em um aumento do desmatamento e conflitos territoriais.
Além disso, o governo enfatiza o papel do Brasil na agenda internacional de clima, destacando conquistas como a redução do desmatamento na Amazônia e a promoção de energias renováveis. A nota ressalta que a legislação deve ser robusta e avançada para atender aos compromissos assumidos pelo país. A expectativa é de que a discussão sobre os vetos no Congresso abra um amplo debate sobre os impactos das políticas ambientais em andamento.