O presidente Lula sancionou, em 26 de novembro de 2025, a lei que institui o Imposto de Renda Mínimo, incluindo disposições para a isenção de dividendos sobre lucros apurados até 2025. No entanto, tributaristas alertam que essas regras não estão alinhadas com a legislação societária vigente, o que poderá gerar conflitos jurídicos e contábeis. A lei visa aumentar a arrecadação, mas a incoerência com normas já estabelecidas pode complicar sua implementação.
Os especialistas destacam que a isenção de dividendos, conforme proposta, pode afetar a transparência e a segurança jurídica das empresas, levando a incertezas tanto para os investidores quanto para as instituições que regulam o mercado. A incongruência entre a nova legislação e as normas contábeis pode resultar em desafios significativos para a conformidade das empresas, que precisarão se adaptar a um cenário incerto. Essa situação pode também gerar um impacto negativo na confiança do mercado.
Com as novas regras em vigor, as discussões sobre a reforma tributária e suas implicações continuam a ser um tema central no Brasil. As autoridades e especialistas deverão avaliar as consequências dessas alterações para garantir que a legislação atenda tanto aos objetivos fiscais quanto à estabilidade do ambiente de negócios. O desdobramento dessa situação poderá influenciar futuras políticas econômicas e a relação do governo com o setor privado.