O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu realizar uma perícia no Banco BMG para investigar os critérios utilizados na definição das taxas de juros de empréstimos pessoais. A medida surge após a Defensoria Pública de São Paulo apontar que, entre os 567 processos analisados nos últimos anos, 540 indicam cobrança abusiva de juros. A decisão foi proferida pela 22ª Câmara de Direito Privado do tribunal.
A ação da Defensoria Pública reflete uma preocupação crescente com a proteção dos consumidores no setor de crédito. As alegações de juros abusivos levantam questões sobre a transparência e a ética das práticas financeiras do banco, que tem um histórico considerável no mercado de empréstimos. Com a perícia, espera-se que sejam esclarecidos os critérios que o BMG utiliza para a definição das taxas, potencialmente influenciando futuras regulamentações no setor.
Esse desdobramento pode ter implicações significativas, não apenas para o Banco BMG, mas para todo o sistema financeiro, ao estabelecer precedentes sobre como os juros devem ser definidos e cobrados. A decisão do TJ-SP é um passo importante para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, refletindo um compromisso judicial em coibir práticas consideradas abusivas. O resultado desta perícia poderá contribuir para a formulação de políticas mais rigorosas no setor de empréstimos pessoais.